Para atender as alterações da legislação vigente no nosso país, Assembleia Geral realizada pelo Conselho Deliberativo nesta quarta-feira (25) no Clube Espanhol aprovou o novo estatuto do Galícia Esporte Clube.

A Lei Pelé, nº 9.615/1998, nos últimos anos, sofreu diversas inclusões exigindo por parte de clube e/ou federações adaptações para poder fazer jus aos benefícios das mais diversas naturezas. Inclusive, no que concerne aos mandatos, por exemplo, reclama-se duração máxima de quatro anos e permitindo-se somente uma recondução. Contudo, os clubes precisam se modernizar, atualizando sua legislação interna, para que possam ter acesso a benefícios que tenham correlação com o Estado, como a possibilidade de obter incentivos fiscais.

Igualmente, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, nº 13.155/2015, que trouxe diversas exigências para quem pretende aderir aos parcelamentos, aquele que desatender ao que ali constar, não tem direitos.